Novos Sistemas de Rastreabilidade e de Segurança na Indústria do Tabaco | Blog Altronix

Novos Sistemas de Rastreabilidade e de Segurança na Indústria do Tabaco

Portugal é um dos países da União Europeia com alto índice de contrabando de tabaco

Este tipo de infração é por parte dos transgressores, um sistema paralelo de produção e comercialização de tabaco criado para concorrer com o sistema lícito que compreende uma carga fiscal muito elevada, chegando a pagar o imposto mínimo de 3.52€ por maço vendido em Portugal. Em 2019 prevê-se que as taxas fiscais aplicadas ao negócio do tabaco sejam novamente agravadas [fonte: Diário de Notícias].

O contrabando de tabaco proveniente de zonas fronteiriças e a produção de tabaco em fábricas ilegais têm sido as opções mais frequentes para infratores contornarem as obrigações fiscais.

As principais diferenças entre os maços originais e os contrabandeados são: o selo fiscal, as fotografias dos avisos combinados de saúde, o processo de colagem e a qualidade do brilho da cor do maço.

Notícias como: “Apreendidos 49 quilos de tabaco em Vendas Novas” [fonte: Correio da Manhã], “Consumo de tabaco de contrabando está a aumentar em Portugal” [fonte: Correio da Manhã] ou “UE intensifica luta contra comércio ilícito de produtos do tabaco” [fonte: Jornal Económico] têm sido cada vez mais comuns.

Combate ao Comércio Ilícito de Tabaco

Com o objetivo de travar a venda de tabaco falsificado ou proveniente de tráfico entrará em vigor no próximo ano uma norma comunitária dentro da UE que estabelece a obrigatoriedade de um código identificador para cada maço, tornando possível o rastreio do mesmo.

Este sistema, resultante da Tobacco Products Directive 2014/04/EU aprovada pela Comissão Europeia, será aplicado em Maio de 2019, coincidentemente ou não, no mês que se assinala o Dia Mundial Sem Tabaco.

Consumidores conseguirão perceber se aquele maço de tabaco é genuíno | Blog Altronix

Os códigos serão criados por uma entidade externa e com apenas um “clique” no telemóvel os comerciantes e consumidores conseguirão perceber se aquele maço de tabaco é genuíno e qual o caminho que percorreu desde a fábrica até o ponto de venda. Se o leitor não reconhecer o código é porque o maço não é original.

Com o objetivo de melhorar a informação aos consumidores sobre o conteúdo do tabaco, também serão introduzidas regras comuns de rotulagem, relatórios de ingredientes e novos sistemas de rastreabilidade e segurança para estes produtos.

Rotulagem e Embalagem de Maços Individuais de Tabaco

A rastreabilidade só pode acontecer se o produto for devidamente identificado e este processo tem início no ato da rotulagem do maço individual do tabaco. O artigo 8º da Directiva 2014/40/EU estabelece algumas obrigatoriedades para a rotulagem e embalagem do tabaco, de maneira a proteger a saúde pública:

  • A embalagem individual do tabaco deve conter as advertências de saúde na língua oficial portuguesa e as mesmas devem cobrir toda a superfície da embalagem individual ou da embalagem exterior que lhes é reservada e não devem ser comentadas, parafraseadas ou referidas de qualquer forma
  • As advertências de saúde devem ser impressas irrecuperavelmente, indeléveis e perfeitamente visíveis, não sendo parcial ou totalmente ocultadas ou interrompidas por carimbos, marcas de preço, dispositivos de segurança, invólucros, caixas, ou outros itens
  • As advertências de saúde podem ser afixadas por meio de autocolantes, desde que esses rótulos sejam inamovíveis. Estas advertências devem permanecer intactas ao abrir o pacote, de uma maneira que garanta a integridade gráfica e a visibilidade da informação e não devem, de forma alguma, ocultar ou interromper os carimbos fiscais, as marcas de preço e o código de rastreamento

Rastreabilidade do Novo Código Identificador Único

Rastreabilidade do Novo Código Identificador Único | Blog AltronixDentro da União Europeia, todas as embalagens individuais de tabaco serão marcadas com um código identificador único para que a rastreabilidade do tabaco seja feita corretamente. Para além da proteção à saúde pública, o novo sistema de rastreabilidade tem como objetivo reduzir a circulação de produtos de tabaco não conformes e provenientes de produção ilegal. No caso dos produtos do tabaco fabricados fora da UE, as obrigações estabelecidas no presente artigo aplicam-se apenas às destinadas ou colocadas no mercado da UE.

O artigo 15º da Directiva 2014/40/EU indica que o código identificador único deve determinar:

  • Data e o local de fabrico;
  • Empresa produtora;
  • Máquina utilizada no fabrico;
  • Turno de produção ou o tempo de fabrico;
  • Descrição do produto;
  • Mercado pretendido de venda a retalho;
  • Rota de embarque pretendida;
  • Importador para a UE (se aplicável);
  • A real rota de embarque, desde o fabrico até ao primeiro ponto de venda a retalho, incluindo todos os armazéns utilizados, bem como a data de embarque e destino, e o ponto de partida e o destinatário;
  • Identidade de todos os compradores, desde o fabrico até ao primeiro ponto de venda a retalho;
  • Fatura, o número do pedido e os registros de pagamento de todos os compradores, desde a fabricação até o primeiro ponto de venda.

Os Estados-Membros devem assegurar as informações referidas nos 3 últimos itens acima sejam acessíveis por via eletrónica, através de digitalização ao código único.

Para que tal seja possível, todos os intervenientes económicos envolvidos no comércio de tabaco serão obrigados a registar os movimentos de todas as embalagens individuais que transacionarem, bem como todos os movimentos intermédios até à entrega dos pacotes unitários aquando da venda. Esta obrigação pode ser cumprida através da marcação e registo das embalagens agregadas, tais como caixas ou paletes, desde que o rastreio e a localização de todas as embalagens individuais seja possível.

Novos Selos de Segurança nos Maços de Tabaco

Sob o novo sistema de segurança, o artigo 16º indica que todos os pacotes de produtos de tabaco colocados no mercado da UE serão obrigados a levar um recurso de segurança inviolável composto de elementos visíveis e invisíveis, permitindo que autoridades e consumidores verifiquem sua autenticidade.

A nova estampilha especial para tabaco para além de ser inviolável, irá mudar de cor, de verde para rosa, e também aumentará de preço. O preço sofrerá um ligeiro aumento, com um custo de 0,00443 euros para a versão não autocolante (mais 0,0006 euros do que em 2018) e 0,03245 euros para a versão autocolante (mais 0,00044 do que em 2018) [fonte: Sapo].

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda terá que adaptar o selo para incluir “elemento da segurança inviolável” até 20 de maio de 2019 para cigarros e tabaco de enrolar [fonte: Jornal de Negócios]. Os sistemas de rastreabilidade e recursos de segurança para todos os outros produtos de tabaco devem entrar em vigor por 20 de maio de 2024. Proporcionará aos fabricantes de outros produtos do tabaco (que muitas vezes são pequenas e médias empresas) um período maior para a adaptação e ajuste [fonte: European Comission].

Até maio de 2019, todas as empresas participantes na cadeia de abastecimento de tabaco terão que introduzir novas tecnologias e novos procedimentos (obrigatórios) que lhes permitirão acompanhar e relatar os produtos.

Desde o fabricante até ao último operador, imediatamente antes do primeiro ponto de venda a retalho todos devem possuir o equipamento necessário para efetuar a leitura de códigos 2D, recolher eletronicamente os dados gravados e efetuar o armazenamento de dados para fornecer todas as informações necessárias.

Artigo publicado por:
Rui Fonseca
Rui Fonseca
CEO da Altronix